MINUTA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO
Instalação de ar condicionado — assembleia de condóminos
(Modelo informativo GuiaClima — não constitui aconselhamento jurídico)

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[Local], [data]

Exmo(a). Sr(a). Administrador(a) do Condomínio
[Morada do prédio]
[NIF do condomínio, se conhecido]

Assunto: Pedido de deliberação sobre instalação de ar condicionado na fração [letra/número] — art. 1422.º, n.º 3, do Código Civil

Exmo(a). Administrador(a),

Eu, [nome completo], titular da fração [identificação], com permilagem de [___]‰, residente em [morada completa], venho por este meio solicitar a inclusão na ordem de trabalhos da próxima assembleia geral de condóminos de deliberação sobre a instalação de sistema de ar condicionado do tipo split na referida fração, nos termos seguintes:

1. DESCRIÇÃO DA OBRA
   - Equipamento: ar condicionado split, marca [___], modelo [___], potência [___] kW/BTU.
   - Unidade interior: divisão [sala/quarto], parede [orientação].
   - Unidade exterior (consola): fixação em [varanda/janela/pátio — descrever], altura aproximada [___] m, dimensões [___] cm (L×A×P).
   - Cor da consola: [branco/cor a indicar]. Grelha ou proteção: [sim/não — descrever].

2. IMPACTO NA FACHADA E NAS PARTES COMUNS
   Declaro que a instalação implica fixação visível na [fachada comum/varanda exclusiva/parede comum do pátio] e alteração do arranjo estético actual, pelo que solicito deliberação nos termos do artigo 1422.º, n.º 3, do Código Civil, com quórum de maioria representativa de dois terços do valor total do prédio.
   [Se aplicável:] A conduta atravessa [parte comum — especificar] — solicito igualmente apreciação ao abrigo do artigo 1425.º do Código Civil.

3. RUÍDO E HORÁRIOS
   - Nível de pressão sonora declarado pelo fabricante: [___] dB(A) a 1 m (ficha técnica em anexo).
   - Compromisso de utilização preferencial em modo silencioso/nocturno entre [23h00 e 07h00] ou conforme regulamento interno do condomínio.
   - Apoios antivibração: [sim/não].

4. PERCURSO TÉCNICO
   - Conduta frigorífica: percurso [descrever — interior, caixilharia, etc.].
   - Dreno de condensados: [para ralo existente / tubagem nova até ___].
   - Alimentação eléctrica: [quadro da fração / intervenção em parte comum — especificar].

5. CALENDÁRIO
   - Início previsto da obra: [data].
   - Duração estimada: [1–2] dias úteis, em horário [9h00–18h00].
   - Empresa instaladora: [nome], certificada para gases fluorados (F-gases), contacto [___].

6. COMPROMISSOS DO REQUERENTE
   Comprometo-me a:
   a) Não iniciar a obra sem deliberação favorável da assembleia e registo em ata;
   b) Repor o aspecto anterior da fachada/partes comuns em caso de recusa ou cessação do equipamento;
   c) Cumprir o regulamento de condomínio e eventuais condições impostas pela assembleia (cor uniforme, grelha, posição alternativa).

7. ANEXOS (marcar os que junta)
   [ ] Planta ou esquema de implantação com indicação da consola
   [ ] Fotomontagem «antes / depois» da fachada
   [ ] Ficha técnica do equipamento (ruído, potência, dimensões)
   [ ] Orçamento da instalação (opcional)
   [ ] Simulação acústica simplificada (se disponível)

Solicito que a convocatória indique expressamente a necessidade de quórum de dois terços do valor total do prédio para aprovação desta matéria.

Com os melhores cumprimentos,

[Assinatura]
[Nome completo]
[Contacto telefónico e e-mail]
[Fração e permilagem]

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Modelo GuiaClima.pt — agosto de 2026 — CC BY 4.0
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