Novas Regras de Gases Fluorados 2026: O que Muda no AC

As novas regras de gases fluorados ar condicionado 2026 reforçam o que já era exigível na instalação residencial: só empresa ou técnico certificado pode abrir o circuito frigorífico, carregar fluido ou reparar fugas. A 19 de agosto de 2026, a CERTIF actualizou os procedimentos de certificação (ET.SAC.01) ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/573 e do Regulamento de Execução (UE) 2024/2215, alargando o âmbito a mais equipamentos e fluidos alternativos. Para quem compra ou mantém um split na Grande Lisboa, o impacto prático concentra-se em validar o instalador, documentar a obra e não aceitar recargas sem diagnóstico — não numa inspecção anual obrigatória na maioria dos apartamentos.

< 1 t CO2 eqCarga típica de mono-split R32 9–12 k BTU (0,6–1,0 kg) — abaixo do limiar de 5 t para inspecções periódicas obrigatóriasMetodologia GuiaClima — fichas técnicas Daikin/Mitsubishi + GWP AR5 (consultado 19 ago 2026)

O que mudou em 2024–2026 (e porque importa agora)

O quadro europeu de gases fluorados (F-gases) passou de o Regulamento (UE) n.º 517/2014 para o Regulamento (UE) 2024/573, aplicável desde 11 de março de 2024. Em setembro de 2024, o Regulamento de Execução (UE) 2024/2215 fixou os requisitos mínimos de certificação de técnicos e empresas — revogando o antigo 2015/2067.

Metodologia: cruzámos o texto consolidado no EUR-Lex, a página da CERTIF (actualizada em agosto de 2026), as orientações da APA sobre equipamentos fixos e o Decreto-Lei n.º 145/2017 (transposição nacional), todos consultados em 19 de agosto de 2026.

Marco	Data	O que muda para AC doméstico
Reg. (UE) 2024/573 em vigor	11 mar 2024	Phase-down reforçado de HFC; novas regras de fugas e registo
Reg. Execução 2024/2215	set 2024	Novos programas de certificação técnicos e empresas
CERTIF ET.SAC.01	ago 2026	Procedimentos actualizados; âmbito alargado de equipamentos e fluidos
Proibições Anexo IV (faseadas)	2025–2030	Restrição progressiva de equipamentos novos com HFC de GWP elevado

Onde estou menos seguro: se a APA republicará ainda em 2026 uma versão integral da página de equipamentos fixos já alinhada só com o Reg. 2024/573 — hoje mistura referências ao diploma revogado, embora a substância das obrigações se mantenha semelhante para consumidores residenciais.

Posição: para quem instala ou mantém AC na AML este verão, o risco real não é «falta de inspecção anual legal» num T2 — é contratar quem não está certificado, aceitar recarga sem prova de estanqueidade ou comprar equipamento difícil de assistir quando o mercado migra para fluidos de GWP mais baixo.

Compra de equipamento: o que verificar antes de pagar

Fluido refrigerante e GWP

A maioria dos splits novos vendidos em Lisboa, Cascais ou Sintra em 2026 usa R32 (GWP ≈ 675). Equipamentos mais antigos ou alguns modelos ainda usam R410A (GWP ≈ 2088). O Reg. 2024/573 acelera a saída de HFC de elevado potencial de aquecimento global — o que afecta disponibilidade de recargas e preço de manutenção a médio prazo, não a legalidade do aparelho que já possui.

Vantagens R32 (compra 2026)

• Menor carga por kW — menos CO2 eq em caso de fuga total
• Parque instalado crescente — mais técnicos e peças habituados
• Alinhado com etiqueta ADENE classe A em equipamentos novos

Desvantagens R410A (compra nova)

• GWP três vezes superior — pressão regulatória e custo de fluido
• Restrições europeias de colocação no mercado em calendário faseado
• Assistência futura potencialmente mais cara ou com fluido de substituição

Contra-argumento (steel-man): alguns instaladores argumentam que R410A «arrefece melhor» em instalações mal dimensionadas ou com condutas longas. Resposta: o dimensionamento correcto (BTU/m² com margem para ilha de calor lisboeta) importa mais do que o fluido; um split inverter classe A bem instalado com R32 cobre a vasta maioria dos T1–T3 na AML. Só em casos comerciais ou cargas térmicas atípicas vale comparar modelos específicos — veja calcular BTUs na AML.

Certificação do instalador — não negociável

Desde o Reg. 2024/573, a certificação de empresa para instalação, reparação, manutenção com manipulação de fluido e desactivação de AC fixo é obrigatória. A CERTIF, eiC, SGS e APCER são organismos acreditados listados pela APA.

A certificação passa agora a ser obrigatória para as empresas que realizam as atividades acima referidas num conjunto mais alargado de equipamentos, nomeadamente equipamentos fixos de ar condicionado e bombas de calor.

Posição: na compra, exija NIF da empresa instaladora e consulte a listagem APA antes do primeiro pagamento. Cartão de técnico individual não substitui certificado de empresa — padrão descrito em carregamento de gás — quem pode e validação CERTIF/APA.

Instalação: obrigações que o consumidor deve exigir

Quem instala um split num apartamento em Amadora, Oeiras ou Loures é operador do equipamento ao abrigo do Reg. 2024/573 — mesmo sendo proprietário. Isso implica:

1. Instalação por pessoal certificado — vácuo, carga e prova de estanqueidade;
2. Verificação de fugas após instalação ou reconversão, com registo durante cinco anos;
3. Reparação sem demora se for detectada fuga, com nova verificação até um mês depois;
4. Proibição de libertação intencional de fluido para a atmosfera.

Exemplo: Tiago, T2 em Amadora — mono-split R32

Tiago compra um Daikin Perfera 9 000 BTU (R32, carga 0,78 kg). Carga em CO2 eq: 0,78 × 675 ≈ 0,53 t — abaixo de 5 t. Não fica sujeito a calendário legal de inspecções periódicas de fugas, mas a instalação exige:

• Empresa certificada APA;
• Vácuo e quantidade de fluido conforme ficha do fabricante;
• Registo da verificação pós-instalação (pedir cópia na factura ou relatório);
• Factura discriminada com modelo, potência e NIF da instaladora.

Orçamento típico instalado na AML (ago 2026): 1 050–2 650 € — ver quanto custa instalar na AML.

Manutenção e recarga: o que mudou na prática

Limiar de inspecção periódica — a confusão mais frequente

Muitos consumidores interpretam «novas regras 2026» como inspecção anual obrigatória a todo o split. Metodologia: calculámos CO2 eq para 18 fichas técnicas de mono-splits 7–12 k BTU (marcas Daikin, Mitsubishi Electric, LG, Samsung) com GWP AR5, consultadas em 19 de agosto de 2026.

Tipo de equipamento	Carga fluido típica	CO2 eq (R32)	Inspecção periódica legal?
Mono-split 7–9 k BTU	0,55–0,85 kg	0,37–0,57 t	Não (< 5 t)
Mono-split 12–18 k BTU	0,9–1,3 kg	0,61–0,88 t	Não
Multi-split 3×9 k BTU	1,8–2,5 kg	1,2–1,7 t	Não
Sistema comercial 20+ kW	3–8 kg R410A	6–17 t	Sim (calendário 6–12 meses)

Anecdotally, em 2025–2026, empresas de manutenção na AML venderam «contrato anual F-gases» a moradores de T2 com mono-split — legalmente útil como manutenção preventiva, mas não sempre exigência do Reg. 2024/573. Peça clareza: contrato de manutenção anual.

Recarga e fugas — regra que não mudou (mas reforçou)

Recarregar sem localizar fuga continua a ser má prática ambiental e técnica. O Reg. 2024/573 exige reparação sem demora injustificada e verificação de eficácia.

Os operadores devem adoptar medidas para prevenir e minimizar fugas de gases fluorados com efeito de estufa e reparar fugas detetadas o mais rapidamente possível.

Posição: se o split «deixou de arrefecer» em onda de calor, não autorize recarga avulsa sem teste de estanqueidade ou diagnóstico equivalente. Orçamentos avulsos com diagnóstico na AML (ago 2026): 150–280 € — cruzar com custo de reparação.

Exemplo: Sofia, escritório em Oeiras — multi-split com perda de performance

Sofia gere um pequeno escritório (3 divisões, multi-split Mitsubishi Electric 2×9 + 1×12 k BTU, R32 total ~2,1 kg → ~1,4 t CO2 eq). Em julho de 2026, uma unidade interior perde performance. Contrato anual genérico «limpeza + recarga incluída» não substitui diagnóstico: o técnico certificado deve identificar se a causa é filtros, dreno, fuga microscópica ou válvula de serviço. Sofia exige itemização — recarga só se houver registo de quantidade adicionada e prova de estanqueidade. Poupança evitada: ~180 € de fluido desperdiçado numa falsa fuga por filtro entupido.

Fluxo de decisão: o que fazer consoante a sua situação

Checklist de trabalho antes de autorizar obra ou manutenção

1. Confirmar NIF da empresa instaladora na listagem APA (captura com data).
2. Exigir orçamento discriminado: equipamento, mão-de-obra, materiais, IVA.
3. Verificar fluido na placa (R32, R410A ou alternativo) e compatibilidade.
4. Recusar recarga sem diagnóstico de fuga por escrito.
5. Pedir registo pós-instalação ou relatório de estanqueidade.
6. Obter certificado F-gases da empresa na entrega (não só cartão técnico).
7. Arquivar factura, etiqueta ADENE e fotos das placas — útil para certificado energético.
8. Limpar filtros entre visitas — tarefa do proprietário (guia DIY).

FAQ

Posso instalar ou recarregar sozinho?

Não, se a operação envolver o circuito frigorífico. Limpar filtros e verificar dreno: sim. Manipular gás: não.

Tenho inspecção anual obrigatória?

Na maioria dos mono-splits residenciais, não — carga abaixo de 5 t CO2 eq. Sistemas comerciais maiores: sim, com periodicidade definida por carga.

Como valido o instalador?

Hub APA → listagem do organismo (CERTIF, eiC, SGS, APCER) → pesquisa por NIF da empresa.

Devo trocar R410A por R32?

Não é obrigatório desinstalar equipamento funcional. Em compra nova, prefira R32 ou fluido de GWP mais baixo.

As regras CERTIF de agosto de 2026 aumentam preços?

Indirectamente — custos de certificação e formação repartem-se nos serviços. Compare três orçamentos com o mesmo âmbito.

Veredito: o que fazer na AML em agosto de 2026

Posição final: as novas regras de gases fluorados ar condicionado 2026 não proíbem splits residenciais — profissionalizam quem mexe no circuito e aceleram a saída de fluidos de GWP elevado. Para Tiago em Amadora ou Sofia em Oeiras, o plano sensato é:

1. Comprar inverter classe A com R32 e instalador APA validado antes de pagar;
2. Manter filtros e dreno em casa; reservar técnico certificado para o circuito;
3. Recusar recarga sem diagnóstico — mesmo que o verão na Margem Sul empurre para «solução rápida»;
4. Arquivar documentação cinco anos — registo legal e valor na venda do imóvel.

Onde estou menos seguro: o calendário exacto de proibições do Anexo IV para modelos específicos ainda R410A em stock — depende de data de colocação no mercado e interpretação por fabricante. Confirme na etiqueta e factura do equipamento novo.

Dataset: matriz Reg. 517/2014 vs 2024/573 — impacto AC residencial AML

Pesquisa original — comparação binária (0 = sem mudança relevante para consumidor; 1 = mudança ou reforço) compilada de EUR-Lex, APA e CERTIF (consulta 19 ago 2026).

ID	Tema	Reg. 517/2014	Reg. 2024/573	Impacto residencial AML
M1	Certificação empresa instalação	1	1	Mantém-se obrigatório
M2	Programa certificação técnicos	2015/2067	2024/2215	Formação actualizada
M3	Limiar inspecção fugas	5 t CO2 eq	5 t CO2 eq	Mono-split normalmente isento
M4	Registo pós-instalação	5 anos	5 anos	Exigir cópia ao cliente
M5	Phase-down HFC	Moderado	Reforçado	R410A mais caro/raro
M6	Fluidos alternativos (CO2, NH3)	Limitado	Alargado	Pouco relevante em split doméstico
M7	Proibições colocação mercado	Calendário	Calendário alargado	Preferir R32 em compra nova
M8	Procedimentos CERTIF ET.SAC.01	Versão anterior	Ago 2026	Validar certificado actual

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  "datePublished": "2026-08-19",
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Ligações úteis

• Carregamento de gás — quem pode em Portugal
• Como funciona a instalação de AC em Lisboa
• Contrato de manutenção anual — o que incluir
• Fundo Ambiental 2026 — validar certificação do instalador
• Certificado energético e ar condicionado
• Preço de manutenção na AML
• Hub: /servicos/carregamento-gas

Limitações

Regulamento europeu e procedimentos nacionais evoluem. Este guia não constitui aconselhamento jurídico nem recomenda instaladores. Valide certificações na APA e textos consolidados no EUR-Lex na data da sua obra. Para requisitos de apoios estatais, consulte separadamente o Fundo Ambiental 2026.